AVISO LEGAL

1. Informações Legais

A PROSEGUR GESTIÓN DE ACTIVOS S.L.U., com N.I.F. número B-86.003.258, com sede social em Madri, na Calle Pajaritos 24 - 28007 Madri, inscrita no Registro Mercantil de Madri no volume 28030, página 15 e página número M-505088 (doravante,“PROSEGUR”). Você pode entrar em contato com a empresa através do e-mail dpobrasilprosegur@prosegur.com

2. Condições de Uso

2.1 Aceitação

Este Aviso Legal regula o acesso ao site da PROSEGUR www.prosegurresearch.com (doravante, o “Site”) e o uso dos conteúdos e serviços disponibilizados aos Usuários que acessam o Site (doravante, os “Usuários”).

O uso do Site pelos Usuários implica a aceitação total e sem reservas de todas as condições incluídas no Aviso Legal vigente para cada acesso ao Site. Dado que a PROSEGUR se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o presente Aviso Legal, os Usuários devem lê-lo atentamente sempre que queiram usar algum dos conteúdos e serviços oferecidos no Site, uma vez que o mesmo pode ter sido alterado.

Alguns serviços do Site podem estar sujeitos a condições específicas que substituem, complementam ou modificam o presente Aviso Legal e que também deverão ser aceitas pelos Usuários antes que a prestação de serviço em questão possa ser iniciada.

A PROSEGUR poderá suspender, bloquear, interromper ou cancelar livremente o Serviço nos seguintes casos:

1. para garantir a segurança do serviço ou do canal de acesso,
2. quando o Site for utilizado de modo fraudulento ou abusivo,
3. quando for necessário realizar operações de manutenção ou reparação do serviço, e
4. quando houver violação por parte dos Usuários.

O acesso ao Site é gratuito exceto no que diz respeito aos custos de conexão pela rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que os Usuários tiverem contratado. O acesso ao Site e, principalmente, a contratação de produtos e serviços oferecidos através dele, estão reservados a pessoas maiores de 18 anos de idade, não assumindo a PROSEGUR nenhuma responsabilidade pelas consequências resultados da não observância desta medida.

2.2. Utilização

Os Usuários se comprometem a usar o conteúdo do Site em conformidade com o estabelecido por lei e no presente Aviso Legal, devendo responder à PROSEGUR ou a terceiros pelos danos e prejuízos que possam vir a causar em consequência da não observância dessas obrigações e de ações de caráter ilícito, negligente, fraudulento realizadas, ou que violem os princípios de boa fé, de uso geral aprovado ou a ordem pública.

É expressamente proibido utilizar o Site para finalidades ilícitas, de lesão dos direitos, bens, interesses ou da reputação da PROSEGUR ou de terceiros, ou que possam prejudicar, sobrecarregar ou inutilizar, de qualquer outra forma, as redes, servidores e outros equipamentos de computação (hardware) ou produtos e aplicativos de computação (software) da PROSEGUR ou de terceiros.

2.3 Conteúdo e propriedade intelectual e industrial

O conteúdo do Website como um todo, sendo entendidos como tal os textos, fotografias, gráficos, figuras, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, seu desenho gráfico e códigos fonte, bem como marcas, nomes comerciais ou símbolos de diferenciação, para mencionar apenas alguns, pertence à PROSEGUR ou a terceiros. A PROSEGUR não cede nem concede nenhum tipo de licença ou autorização aos Usuários em relação aos direitos de propriedade intelectual e industrial com respeito a esses itens.

Cabe à PROSEGUR exercer, com exclusividade, os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial, acima mencionados, em qualquer forma, mas principalmente os direitos de reprodução, distribuição, divulgação pública e transformação.

Em conformidade com a legislação aplicável, os Usuários não têm a permissão de realizar as ações mencionadas a seguir, em caráter de exemplo, mas não exaustivo:

1. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se autorizado por lei ou mediante consentimento expresso da PROSEGUR.
2. Extrair e/ou reutilizar, total ou parcialmente, o conteúdo que seja parte integrante do Site e colocado à disposição dos Usuários pela PROSEGUR.
3. Duplicar, copiar, vender, revender ou explorar o conteúdo do Site para fins comerciais sem nosso consentimento prévio.
4. Usar qualquer marca comercial, logotipo ou outras informações protegidas pelos direitos autorais da PROSEGUR, sem a prévia autorização correspondente.

2.4 Responsabilidade

(i) Das informações e conteúdos

A PROSEGUR procura fazer com que os conteúdos presentes em seu Website sejam da mais alta qualidade possível. No entanto, não garante que sejam exatos, completos e atualizados. O acesso ao Website, bem como a utilização das informações e conteúdos nele contidos, é de responsabilidade exclusiva dos Usuários. A PROSEGUR não responderá pelas consequências, danos ou prejuízos que possam ser originados por esse acesso ou pela utilização das informações ou conteúdos.

(ii) Da qualidade e disponibilidade do acesso

A PROSEGUR não garante a ausência de vírus, worms ou qualquer outro componente informático pernicioso. Caberá aos Usuários a responsabilidade de empregar ferramentas, meios e sistemas adequados para detectar, proteger e desinfectar componentes informáticos nocivos. A PROSEGUR não assume nenhuma responsabilidade por danos causados a equipamentos de computação de Usuários ou terceiros resultantes do acesso ao Website.

O acesso ao Website está sujeito a serviços e suprimentos fornecidos por terceiros, sem que caiba à PROSEGUR a responsabilidade de controlar a qualidade, disponibilidade, continuidade e funcionamento desses serviços e suprimentos. A PROSEGUR não assume nenhuma responsabilidade por nenhum tipo de danos e prejuízos causados aos Usuários em consequência de falhas, interrupções ou suspensões do serviço de conexão às redes de telecomunicações no decurso do acesso ao Website.

A PROSEGUR não garante a falta de disponibilidade, de manutenção e funcionamento efetivo do Site e/ou dos serviços deste. Não obstante, empregará seus melhores esforços para fazer com que o Website esteja continuamente acessível e em pleno funcionamento.

(iii) Dos links

O Site pode incluir links por meio dos quais os Usuários tenham a possibilidade de acessar outros sites e portais na Internet (doravante, "Sites em links"). Nestes casos, a PROSEGUR desempenha o papel de prestadora de serviços intermediários, em conformidade com o artigo 17 da Lei 32/2002 de 12 de julho de 2002 relativa a Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, sendo responsável apenas pelos conteúdos fornecidos nos Links com sites à medida que tenha conhecimento real e manifesto da sua ilicitude e não desativado tal link com a devida presteza.
Caso os Usuários acreditem que existe um Site em link com conteúdo ilícito ou inadequado, eles poderão comunicar tal fato à PROSEGUR para que sejam realizadas investigações sobre a legalidade ou adequação desse conteúdo. Não obstante, essa comunicação não obriga a PROSEGUR a remover o link em questão.

Da mesma forma, os Usuários são informados de que a existência de links no Site não significa que existam acordos com os responsáveis ou titulares de tais Sites em links, nem recomendação, promoção ou identificação da PROSEGUR com o conteúdo, serviço ou opiniões oferecidos pelos Sites em links.

A PROSEGUR não conhece o conteúdo e serviços dos Sites em links, portanto, não assume nenhuma responsabilidade pelos danos gerados por conteúdos ou serviços ilícitos, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade nos Sites em links.

3. Força Maior

Não obstante o anterior, a PROSEGUR não será responsável por atrasos ou falhas que ocorram no acesso, funcionamento e operabilidade do Site e dos seus conteúdos, nem por interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo, quando estes tenham origem em avarias causadas por causas naturais catástrofes como terremotos, inundações, raios ou incêndios, violações de sistemas de segurança da informação ou incidentes de segurança cibernética, situações de força maior, situações de emergência extrema, como guerras, operações militares, distúrbios civis, greves, bloqueios ou qualquer outra situação de força maior ou ocorrências imprevistas.

4. Indenização

Os Usuários se comprometem expressamente a indenizar a PROSEGUR, às empresas do seu grupo, funcionários, administradores, agentes e outras pessoas atingidas, pelos danos e prejuízos (inclusive honorários advocatícios, direitos de procuradoria e despesas) originados pela violação destas condições gerais e das condições específicas aplicáveis, conforme o caso, pelos Usuários, bem como a colaborar com a PROSEGUR para defender os interesses desta em caso de apresentação de qualquer reclamação ou empreendimento de processo judicial ou administrativo resultante da violação. Os Usuários se comprometem, do mesmo modo, a aplicar todos os seus maiores esforços para evitar ou, se for o caso, a minorar os efeitos daninhos e prejudiciais deles derivados para a PROSEGUR.

A PROSEGUR não assumirá nenhuma responsabilidade pelos (i) danos indiretos e consequenciais ou pelos (ii) prejuízos empresariais (inclusive suspensão de lucro, de receitas, contratos, economias de gastos previstas, de dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias originadas) como resultado, direto ou indireto, do acesso e utilização do Site pelos Usuários.

5. Advertência de segurança

O “phishing” e outras medidas enganosas de roubo e troca de identidade de uma pessoa são usados por terceiros para simular a identidade de uma empresa utilizando e-mails enganosos para poder obter dados pessoais por usurpação.

Nas relações que o Usuário mantenha ou tenha a intenção de manter com a PROSEGUR, ele deverá levar em consideração as recomendações a seguir:

• Seja como for, a PROSEGUR nunca solicitará aos Usuários, por telefone ou e-mail, suas credenciais de acesso ao Site. Neste sentido, os Usuários devem ter em mente que esses dados são estritamente confidenciais e devem ser utilizados apenas para a(s) finalidade(s) à(s) qual(is) se destina(m). Cabe unicamente aos Usuários a responsabilidade em caso de que venham a ceder seus dados confidenciais a terceiros. 
• A PROSEGUR também não solicitará aos Usuários cópia do seu documento de identificação (RG, CPF, passaporte), nem nenhuma informação relacionada com suas contas ou dados bancários por telefone ou por e-mail. Portanto, os Usuários devem desconfiar de pessoas que lhe solicitarem esse tipo de dados em nome ou em representação da PROSEGUR, caso não as conheçam previamente e de forma direta.
• Os Usuários não devem acessar o Site/App por meio de um link ou página na Web que não seja da sua total confiança. Em vez disso, é recomendável digitar o endereço diretamente no navegador.

6. Uso de "Cookies" 

O site www.prosegurresearch.com usa seus próprios cookies e de terceiros para facilitar a navegação em seu site e obter maior eficiência e personalização dos conteúdos oferecidos aos Usuários. Para mais informações sobre seu uso, consulte a seção "Política de Cookies" no site www.prosegurresearch.com.

7. Segurança

Os Usuários são os únicos responsáveis pela guarda, uso diligente e manutenção da confidencialidade das senhas, códigos ou sistemas de criptografia ou dos equipamentos adquiridos e/ou instalados.

Os Usuários aceitam assumir a responsabilidade originadas pelas ações que realizar na sua conta e/ou usando sua senha.

8. Nulidade Parcial

Caso qualquer uma das cláusulas do Aviso Legal venha a ser declarada inválida, nula ou ineficaz, por qualquer outra causa, essa condição será entendida como excluída, sem afetar, por isso, a validade ou obrigatoriedade das demais condições.

9. Renúncia

O não cumprimento das presentes Condições pelos Usuários, sem que a PROSEGUR exerça, de forma imediata, as ações e/ou direitos que estiverem ao seu alcance, não significa que a PROSEGUR renuncie a aplicar essas ações e/ou direitos em qualquer outro momento no futuro.

10. Competência e Jurisdição

O Aviso Legal deste Site será regido pelas leis da Espanha.

A PROSEGUR e os Usuários renunciam expressamente a fóruns próprios que possam vir a lhes corresponder, submetendo-se oficialmente aos Tribunais e Fóruns Madri para qualquer divergência resultante da interpretação ou cumprimento do Aviso Legal pelo qual o Site é regido.